A Copa do Mundo de 2026, a ser disputada a partir de junho no México, Estados Unidos e Canadá, deu a largada oficial neste mês de dezembro com o sorteio dos grupos e a divulgação da tabela dos jogos. Empresas de todos os segmentos já começaram a trabalhar a competição em seus negócios, lançando campanhas para aproveitar a oportunidade de divulgação das marcas. Porém, é preciso ter cuidado na criação do marketing e quanto ao uso de nomes registrados, para evitar a violação de direitos de propriedade intelectual da FIFA, detentora de diversos elementos, expressões e símbolos relacionados à Copa do Mundo.
A Copa do Mundo, um dos principais eventos esportivos internacionais, traz grandes oportunidades para as empresas empreendedores, uma vez que em torno de 75% dos consumidores também reconhecem credibilidade nas marcas que anunciam na competição.
Eduardo Panzani, especialista de marcas e patentes da Vilage Marcas e Patentes Campinas, alerta que existem restrições sobre o uso das marcas da entidade que controla o mundial. “É possível uma empresa usar a Copa do Mundo como ponte, sem violar direito sobre a propriedade intelectual da FIFA”, explica ele.
“A Copa do Mundo mexe com o coração de torcedores em todo o planeta e, por isso, é um grande negócio para a FIFA. É claro que, como entidade organizadora, ela vai buscar a proteção deste ativo bilionário. E o FIFA Intellectual Property Guidelines (Diretrizes de Propriedade Intelectual da FIFA) estabelece que somente os patrocinadores oficiais e parceiros regionais podem explorar comercialmente as marcas registradas pela entidade”, lembra Panzani.
O especialista alerta que é proibido à empresa que não tenha a autorização da FIFA utilizar símbolos oficiais, slogans, nomes relacionados à competição, tais como: emblema/logo oficial da Copa do Mundo; imagem do troféu oficial; imagem da bola oficial; cartaz oficial; fonte oficial; hashtags oficiais da Copa nas redes sociais; imagem e o nome dos mascotes oficiais; cartazes e logos oficiais das cidades da Copa; expressões como Copa do Mundo, Copa do Mundo FIFA 2026; FIFA, entre outras.
“Tudo isso é registrado como marca da FIFA. Ou seja, ela é titular dessas propriedades e pode licenciar o uso para terceiros”, diz ele. “Vale lembrar que símbolos nacionais também são restritos. A camisa da seleção brasileira, o nome e o escudo da CBF, o mascote da seleção e até o termo seleção brasileira são propriedades da Confederação Brasileira de Futebol e não podem ser usados comercialmente sem a autorização dela”, acrescenta.
Como usar referências à Copa do Mundo sem violar direitos de propriedade?
Panzani afirma que não é possível ignorar a Copa do Mundo no contexto comercial, mas isso vai exigir cuidados para não violar os direitos de propriedade intelectual registrados pela FIFA e pela CBF na hora de tentar despertar interesse do cliente, seja qual for o ramo de sua atividade.
Dentro das regras de propriedade intelectual, Panzani conta que qualquer campanha de marketing ou um simples anúncio da empresa pode buscar saídas alternativas. São permitidos usos de expressões como a palavra Copa (sem “Mundo” ou “2026”); a palavra seleção (sem “brasileira”); imagens da camisa verde e amarela (sem ser a oficial da seleção e sem o escudo da CBF); imagens de uma bola (desde que não a oficial da Copa do Mundo).
“O registro de marcas e patentes é um procedimento extremamente sério e eficaz na proteção dos direitos de qualquer negócio. A FIFA, por exemplo, não só garantiu a exclusividade sobre nomes, símbolos e imagens da Copa do Mundo, como também tem um departamento só para cuidar da proteção de suas marcas, com advogados especializados espalhados em todo o planeta”, alerta o especialista da Vilage Marcas e Patentes Campinas. "A entidade faz o monitoramento e quem usar indevidamente qualquer marca será identificado e punido de acordo com a lei”, complementa o especialista.
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