A comparação entre Pix e Zelle, que voltou ao centro das discussões nos últimos dias após declarações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ignora diferenças fundamentais entre os dois sistemas de pagamento. De acordo com Fabiano Jantalia, sócio-fundador do escritório Jantalia Advogados e especialista em Direito Bancário, embora ambos permitam transferências eletrônicas, eles foram criados em contextos completamente distintos e atendem a objetivos diferentes.
De acordo com o especialista, o Zelle “não é o sistema de pagamento norte-americano”, mas apenas uma das soluções existentes nos Estados Unidos. “Ele surgiu a partir de um consórcio formado por grandes bancos americanos que decidiram desenvolver uma solução própria de pagamentos. O mais curioso é que o Zelle foi criado como uma reação dos bancos ao crescimento das fintechs americanas”, afirma. Segundo ele, a ferramenta nasceu como uma estratégia competitiva das instituições financeiras tradicionais diante das mudanças no mercado.
Já o Pix possui natureza e finalidade diferentes. "O Pix não é um produto comercial. O Pix é uma infraestrutura pública e obrigatória, criada pelo Banco Central dentro de um contexto de ampliação da inclusão financeira e de estímulo à concorrência no sistema financeiro”. Segundo o especialista, o sistema brasileiro foi concebido desde o início para operar em larga escala, com foco em segurança, interoperabilidade e acesso universal. “O Pix não foi criado para concorrer com cartões de crédito ou substituir a indústria de cartões. Sua origem está ligada a uma demanda muito mais ampla: permitir que milhões de pessoas tivessem acesso a meios de pagamento eficientes, seguros e de baixo custo”.
O especialista também ressalta que as críticas ao modelo brasileiro frequentemente partem de uma premissa equivocada. “Muitas das críticas, especialmente aquelas que alegam que o Pix favorece uma infraestrutura pública em detrimento das empresas privadas de meios de pagamento, partem de uma comparação equivocada”. Para ele, o desenvolvimento do Pix foi influenciado por experiências internacionais de inclusão financeira e buscou responder a desafios específicos do Brasil, como a necessidade de ampliar o acesso aos serviços financeiros e reduzir a dependência do dinheiro em espécie.
Na avaliação do advogado, o desempenho do sistema brasileiro demonstra que uma infraestrutura pública não necessariamente reduz a competição no mercado. “O Brasil tem muito a ensinar ao mundo quando o assunto é sistemas de pagamento. Se os Estados Unidos quiserem entender como se constrói uma infraestrutura moderna, eficiente e segura, basta olhar para o que foi desenvolvido aqui”. Ele conclui afirmando que “o fato de ser uma infraestrutura pública não significa combater ou eliminar a concorrência”, mas, ao contrário, ampliar a eficiência e o acesso dentro do sistema financeiro.
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