A Inteligência Artificial (IA) já faz parte da rotina de empresas e da vida de muitas pessoas. Ferramentas capazes de produzir textos, criar imagens, analisar dados e automatizar decisões vêm transformando a forma como a sociedade trabalha, aprende e se relaciona. Mas, à medida que a tecnologia avança, cresce também uma discussão que vai além da inovação: afinal, qual é o lugar da pessoa humana nesse novo cenário?
O tema ganhou repercussão com a publicação da primeira encíclica do Papa Leão XIV, no final de maio, dedicada à Inteligência Artificial. No documento, o Pontífice propõe uma reflexão que ultrapassa os limites da tecnologia e alcança questões éticas, sociais e até jurídicas, defendendo que o desenvolvimento tecnológico deve estar, em primeiro lugar, a serviço da dignidade humana e do bem comum.
Embora tenha origem na doutrina da Igreja Católica, a mensagem dialoga diretamente com um debate que já vem mobilizando juristas, universidades, empresas e governos em todo o mundo: como garantir que o avanço da Inteligência Artificial não enfraqueça direitos fundamentais nem reduza o ser humano a algoritmos, estatísticas ou decisões automatizadas?
Para André Franzin, advogado, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sócio do escritório Franzin Advogados e membro da União dos Juristas Católicos de São Paulo, a principal contribuição da encíclica está justamente em lembrar que toda discussão jurídica começa por uma compreensão da pessoa humana.
"O pressuposto da encíclica, e toda a Doutrina Social da Igreja, é a recuperação de uma visão integral do homem, que contrasta com algumas visões modernas e contemporâneas, que são essencialmente fragmentárias. O Papa Leão XIII, na Encíclica Rerum Novarum, que é um grande tratado sobre as condições das classes trabalhadoras no século XIX, destacava que, se perdêssemos a compreensão do que é um homem, a própria noção do que é bom e justo pereceria. O Papa Leão XIV, por sua vez, retoma essa mesma questão para enfrentar ‘as coisas novas’ do nosso tempo. Por isso, antes de discutir quais leis devem regular a Inteligência Artificial, ele reconstrói uma visão plena da dignidade humana e, a partir daí, ressalta o altíssimo valor dos direitos humanos”.
Segundo o advogado, com o passar dos anos e com o avanço das tecnologias, as sociedades produzem novas ferramentas e novos desafios, mas os princípios que fundamentam o Direito permanecem sempre os mesmos. Na própria encíclica, Papa Leão XIV fala a respeito disso, no início do documento:
“Cada geração recebe em herança a tarefa de dar forma ao seu tempo: de fazer amadurecer a história como um lugar onde a dignidade de cada pessoa seja salvaguardada, a justiça promovida e a fraternidade possibilitada” - Magnifica Humanitas, Papa Leão XIV.
Com isso, o documento também ressalta a necessidade da promoção da justiça, pautada no próprio homem, em meio a essa era tecnológica. "O Direito também é fruto do seu tempo e acompanha as transformações da sociedade. No entanto, as novas possibilidades oferecidas pela técnica não podem afastá-lo de sua finalidade essencial, que é proteger a dignidade humana, a liberdade e a responsabilidade das pessoas", completa Franzin.
Na avaliação do advogado, os desafios jurídicos relacionados à Inteligência Artificial - como proteção de dados, uso de conteúdos produzidos por IA, decisões automatizadas, e responsabilidade por erros cometidos com auxílio dessas ferramentas - são muito importantes, mas representam apenas a parte mais “visível” de uma discussão que é muito mais profunda.
"O debate não deve começar perguntando o que a Inteligência Artificial é capaz de fazer, mas sim, o que nós, como sociedade, queremos que ela faça. A tecnologia deve servir ao ser humano, e não inverter essa lógica, transformando os homens em alimento para os algoritmos, como ressaltou o Papa Francisco em mensagem para o 58° Dia Mundial das Comunicações Sociais, em 2024. Daí a necessidade de “desarmar’ a inteligência artificial, como destacado na encíclica - o que não significa, obviamente, atravancar o seu desenvolvimento, mas colocá-lo a serviço de finalidades plenamente humanas".
Para o advogado, a encíclica também convida a uma reflexão antropológica sobre o impacto da IA na forma como as pessoas vivem, trabalham e constroem suas relações.
"Quando delegamos decisões cada vez mais relevantes às máquinas, não estamos apenas adotando uma nova tecnologia, mas, sim, redefinindo a maneira como compreendemos o trabalho, a criatividade, a responsabilidade e até mesmo a convivência em sociedade. Esse é um debate muito mais humano e antropológico, antes de ser tecnológico".
A Inteligência Artificial já influencia áreas como saúde, educação, mercado de trabalho, sistema financeiro e administração pública, ao mesmo tempo em que governos ao redor do mundo aceleram a criação de regras para seu uso. Para Franzin, no entanto, nenhuma regulamentação será suficiente se não estiver fundamentada em valores que coloquem a pessoa no centro das decisões.
"As leis certamente continuarão evoluindo para acompanhar a Inteligência Artificial. Mas a pergunta mais importante continua sendo a mesma: como garantir que a tecnologia fortaleça - e não enfraqueça - a dignidade humana? Essa talvez seja a principal contribuição da encíclica para o debate jurídico contemporâneo. Estou convencido de que retornar aos princípios que ela enuncia, como o bem comum, a subsidiariedade, a solidariedade e a justiça social, será cada vez mais necessário para impedir que esse debate se desumanize”.
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