Na última sexta (24), o país parou para comentar o que anunciou o candidato à reeleição Luis Inácio Lula da Silva (PT) sobre a Medida Provisória 1394/2026 que encerrava a atividade das plataformas de iGaming.
Ainda na sexta, as entidades envolvidas com a indústria lançaram um manifesto conjunto, na qual o Correio publica na íntegra.
Acompanhe:
"NÓS APOSTAMOS NO BRASIL
O Brasil decidiu regular as apostas. Com a Lei no 14.790/2023, empresas se instalaram no País, pagaram outorgas, investiram em tecnologia e compliance, contrataram profissionais e passaram a recolher tributos sob fiscalização do Estado. Não apostaram no improviso.
Apostaram nas regras do Brasil.
Proibir ou desmontar abruptamente esse mercado teria consequências imediatas:
➔ Desprotege o Apostador: O "não jogo" não existe. Proibir não vai proteger a Sociedade. A demanda legalizada migra para sites ilegais. O mercado ilegal vai continuar sem qualquer controle, sem controle de CPF, sem bloqueio de
beneficiários de programas sociais, sem proteção de jogadores problemáticos, sem autoexclusão e sem responder ao Estado brasileiro. Menores de idade, hoje são protegidos pela regulação, ficarão completamente expostos no mercado ilegal.
➔ Arrecadação: perda de tributos e dos repasses previstos em lei para áreas como esporte, segurança pública, saúde e seguridade social.
➔ Segurança jurídica: romper autorizações concedidas pelo próprio Estado gera contencioso, passivo brutal de compensações e mostra a investidores de todos os setores que a regra pode mudar depois do investimento feito.
➔ Empregos: demissões em massa e impacto sobre milhares de famílias, fornecedores e cadeias como esporte, tecnologia, publicidade, turismo e meios de pagamento.
Os desafios são reais. A resposta é fiscalização e reforço da regulação: publicidade mais rígida, proteção reforçada aos vulneráveis, fiscalização efetiva e combate firme aos ilegais.
Regular é controlar. Proibir é perder o controle.
Pedimos ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo serenidade, diálogo e responsabilidade institucional. O tema exige evidências, não disputa eleitoral. As entidades signatárias estão à disposição para construir soluções.
Nós apostamos no Brasil: em um País que regula para proteger, respeita contratos, preserva empregos e não empurra o cidadão para a ilegalidade.
ABC-Bet – Associação Brasileira de Conformidade, Boas Práticas, Ética e Transparência em Apostas Esportivas
◆ ABFS - Associação Brasileira de Fantasy Sports
◆ ABRAJOGO – Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos
◆ AIGAMING – Associação Internacional de Gaming
◆ AMIG – Associação de Mulheres da Indústria do Gaming
◆ ANJL – Associação Nacional de Jogos e Loterias
◆ IBJR – Instituto Brasileiro de Jogo Responsável
◆ IJL – Instituto Brasileiro Jogo Legal
◆ SINDIBETS – Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo"
E não foram apenas os principais stakeholders (envolvidos) da indústria. O Correio Regional São Paulo também se posiciona através de uma nota editorial sobre o assunto.
Confira:
"NÃO É SÓ O FUTEBOL QUE LAMENTA
Quando se dá com uma mão, se tira com as duas.
Nós acompanhamos o desenvolvimento da indústria do iGaming no estado e no país com muito entusiasmo nos últimos anos que estamos no ar.
Esperávamos que, com a regulamentação do iGaming (feita neste mesmo governo), a indústria poderia se estabelecer no país e seguir ampliando.
No entanto, desde a Copa do Mundo de 2026, vimos que a mesma poderia sofrer uma queda a partir das transmissões das partidas, onde as chamadas odds (chances de ganhos) foram removidas a partir de uma decisão do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR).
Sabemos sim, do outro lado. Muitos casos tristes aconteceram que vieram do vício nas plataformas de iGaming, principalmente vindo pelos cassinos on-line, casos estes que aconteceram no nosso estado.
E obviamente, lamentamos.
No entanto, de acordo com o Panorama 2025 do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool, que pode ser acessado neste link: Álcool e a Saúde dos Brasileiros: Panorama 2025 - CISA - Centro de Informações sobre Saúde e Álcool - Mais de sete mil pessoas foram à óbito por uso de álcool no país.
Vão banir a indústria das bebidas alcoólicas também?
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 10 milhões de pessoas no mundo morreram por tabagismo em 2025.
Vão banir a indústria tabagista também?
Existem inúmeros vícios que os Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) podem e devem tratar, inclusive o vício em plataformas em iGaming, não é necessário banir toda a indústria.
Não é só o futebol que lamenta a Medida Provisória. O fim das plataformas de iGaming também nos prejudica. Prejudica a imprensa independente, que já se sacrifica demais para continuar existindo.
Que o Congresso Nacional, de maioria oposicionista, derrube a Medida Provisória decretada por motivos puramente eleitoreiros, e faça com que a indústria continue em nosso estado e em nosso país".
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