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Segunda-feira, 16 de Novembro 2026
Direitos Humanos

Mães em Cárcere, da Defensoria Pública, bate recorde e atende 39% mais mulheres que em todo o ano de 2025

Balanço apresentado em audiência pública registra 5166 mães atendidas até outubro; expansão amplia acesso à assistência jurídica e à proteção dos vínculos entre mulheres privadas de liberdade e seus filhos

Correio Regional São Paulo
Por Correio Regional São Paulo
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Mães em Cárcere, da Defensoria Pública, bate recorde e atende 39% mais mulheres que em todo o ano de 2025
Foto: Divulgação/DPSP
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A política Mães em Cárcere, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, alcançou em 2026 o maior número de mulheres atendidas de sua série histórica, iniciada em 2013. Até 30/10, foram 5166 mães atendidas: 1449 a mais que em todo o ano de 2025, quando foram registradas 3717. O resultado parcial supera em 39% o total do ano passado, que detinha o recorde anterior. 

A expansão permite que mais mulheres tenham suas demandas identificadas e encaminhadas à assistência jurídica, tanto em questões relacionadas à prisão quanto à situação de seus filhos. O trabalho envolve desde pedidos de prisão domiciliar até a localização de crianças, a garantia de visitas e a defesa em processos que podem resultar na perda do poder familiar. 

Os dados foram apresentados na audiência pública anual da política, realizada no auditório da Defensoria Pública, no Centro da Capital. O encontro reuniu integrantes da instituição e representantes de organizações sociais para discutir os resultados e os desafios do atendimento às mulheres privadas de liberdade e da proteção dos direitos de seus filhos. 

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A primeira subdefensora pública-geral, Bruna Simões reafirmou o compromisso da Defensoria Pública-Geral de São Paulo de seguir fortalecendo a política. “Garantir o acesso à justiça das mulheres privadas de liberdade é garantir também os direitos dos seus filhos e filhas”. 

O relatório também aponta um recorde no alcance da política. No período de outubro de 2025 a setembro de 2026, 5333 mulheres passaram pela triagem do Convive, responsável pela gestão das informações e pela articulação dos encaminhamentos. Segundo o levantamento, esse número equivale a 77% do total de mães presas no Estado de São Paulo, ante 56% no período anterior, de outubro de 2024 a setembro de 2025. É um avanço de 21 pontos percentuais. 

Além da expansão do acesso, a audiência abordou a necessidade de aprimorar o acompanhamento das demandas. “Não basta a gente atender mais. A gente tem que atender melhor”, afirmou o assessor da Primeira Subdefensoria Pública-Geral, defensor público Mário Thiago Moreira. 

Ampliação do acesso e identificação de demandas 

O crescimento foi acompanhado pela adoção de formulários digitais, acordos de cooperação e atividades de formação com mulheres privadas de liberdade e equipes das unidades prisionais. Essas medidas ajudam a identificar as mães que precisam de atendimento e a fazer com que suas demandas cheguem à Defensoria. 

A assistente técnica do Convive, Isadora Meier Kain, apresentou a experiência da Penitenciária Feminina de Votorantim como exemplo de como a aproximação com as unidades pode ampliar o acesso à política. Segundo ela, a política atendia aproximadamente 20% das mulheres da unidade, que recebeu uma visita da equipe em janeiro para ampliar esse acesso. 

Após o diálogo com as equipes de reintegração, inclusão e direção, a unidade organizou um mutirão para identificar e encaminhar demandas. “Então, eles encaminharam retroativamente todos os casos de mães presas que eles conseguiram encontrar”, relatou Isadora. A mobilização também levou à realização de uma atividade na penitenciária para explicar às mulheres o funcionamento da política e os direitos que poderiam acessar. 

O exemplo evidencia uma das frentes do trabalho do Convive: buscar demandas que ainda não chegam à instituição e estabelecer fluxos para que as mulheres recebam atendimento e informações sobre seus casos. 

Em 2026, o Convive recebeu uma analista, uma oficiala de Defensoria Pública e uma estagiária de Administração. A equipe é composta atualmente por quatro servidores e um defensor público. Ao longo do ano, também foram realizadas 20 atividades de educação em direitos em unidades prisionais femininas e da Fundação CASA atendidas pela política. 

O diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edepe), defensor público Allan Ramalho Ferreira, destacou o papel da instituição na qualificação das equipes e na educação em direitos, por meio de cursos, cartilhas, seminários e outras atividades que ajudem a população a conhecer e exercer seus direitos. 

Proteção à maternidade e aos vínculos familiares 

A política oferece assistência jurídica a mulheres privadas de liberdade que estejam grávidas ou sejam mães de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. A atuação busca proteger os direitos das mulheres e de seus filhos, com acompanhamento de demandas criminais, de família e de infância e juventude. Também contempla adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. 

As demandas incluem pedidos de prisão domiciliar, questões relacionadas à saúde da gestante e à amamentação, regularização da guarda dos filhos e das visitas, além da defesa em processos de acolhimento e de suspensão ou perda do poder familiar. A atuação também envolve a localização de crianças quando a mãe não sabe onde os filhos estão. 

O defensor público Leonardo Seefeldt Cuoghi, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Infância e Juventude (Neij), destacou que o atendimento também permite às mães conhecer a situação dos filhos e participar dos processos que envolvem suas famílias. Segundo ele, “muitas vezes a gente entra em contato com a genitora e ela sequer sabe em que pé que está o processo, ou que existe esse processo, com quem estão os filhos, como estão os filhos”.  

A coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), defensora pública Fernanda Costa Hueso, destacou a atuação conjunta com o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) para assegurar às gestantes presas o direito a acompanhante no parto. De acordo com a dra. Fernanda, a iniciativa resultou na regulamentação do atendimento pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e na organização de um fluxo para consultar as mulheres sobre quem desejam ter ao seu lado. “Após um caso individual e uma provocação dos núcleos, do NESC, do Nudem, a SAP passou a fazer uma regulamentação e hoje a gente organizou o fluxo interno em que a presa é consultada”, comentou. 

Entre as mulheres atendidas de outubro de 2025 a setembro de 2026, foram registradas 273 gestantes e 271 lactantes. No mesmo intervalo, a política atendeu 20 adolescentes em unidades da Fundação CASA. Das mulheres atendidas nesse recorte de 12 meses, 61% estavam custodiadas em unidades do interior e 39% na capital. As presas provisórias, sem sentença definitiva transitada em julgado, representavam 50,2% do total. 

A política reúne os Núcleos Especializados de Situação Carcerária, de Infância e Juventude e de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, além do Convive, sob coordenação administrativa da Primeira Subdefensoria Pública-Geral. 

Informação e acompanhamento dos casos 

Entre outubro de 2025 e setembro de 2026, foram registrados 11.597 atendimentos relacionados à política no sistema Defensoria Online. Esse indicador contabiliza registros de atendimento em diferentes áreas: uma mesma usuária pode ter demandas criminais, de infância e juventude, de família e de visitas de familiares no cárcere. 

No mesmo período, o trabalho do Convive incluiu o envio de 6.245 cartas às unidades prisionais, com identificação das destinatárias, para informar as mulheres sobre a análise de seus casos e os encaminhamentos realizados. Esse retorno permite que acompanhem as providências adotadas pela instituição, mesmo durante a privação de liberdade. 

A defensora pública Nina Cappello Marcondes, do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, destacou os efeitos desse retorno às mulheres atendidas. “É muito expressivo nesse último ano como elas têm mais conhecimento da política, receberam as cartas de devolutiva, estão sendo informadas do que está acontecendo na situação do seu processo”, comemorou. 

Participação social e desafios do atendimento 

A ouvidora-geral da Defensoria Pública, Amanda Hildebrand Oi, lembrou que a política nasceu da mobilização da sociedade civil e destacou o comitê permanente de acompanhamento como espaço de discussão de seus rumos. “Então, na própria deliberação, ela tem já esse viés e essa valorização desse espaço de construção conjunta. E acho que isso faz dessa política uma política tão potente”, comentou. 

As manifestações de representantes de organizações sociais e do Conselho Consultivo da Ouvidoria também abordaram a preservação dos vínculos familiares e as dificuldades específicas enfrentadas por mulheres migrantes. 

Representante da Amparar, Railda Alves relatou o acompanhamento de um adolescente e de sua mãe, que estava presa, para preservar os vínculos entre os dois. Ao defender o direito de crianças e adolescentes à convivência com suas mães, afirmou: “Não é porque está na Fundação Casa que não tem esse direito, não é porque está no abrigo que não tem esse direito”. 

Marcella Ferreira, representante do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC), chamou a atenção para as dificuldades de identificar e atender mães migrantes privadas de liberdade. “Muitas vezes as barreiras da língua e algumas outras questões culturais fazem com que a gente tenha dificuldade de identificá-las”. Ela também destacou a importância de manter o contato com os filhos por meio de visitas virtuais e cartas, inclusive quando as crianças estão em outro país. 

Representante do Conselho Consultivo da Ouvidoria, Carla Mauch destacou a audiência como espaço para “escutar as demandas de diferentes atores e atrizes do processo para que a gente avance na garantia dos direitos, pensando principalmente nas mães, nas infâncias e adolescências que sistematicamente sofrem com o desrespeito aos direitos já consagrados”. 

Após as apresentações, a programação prosseguiu com a participação da sociedade civil no debate sobre a política.

Convive 

O Convive é a assessoria de gestão informacional da política Mães em Cárcere da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Funciona como porta de entrada das demandas: recebe as solicitações, realiza a triagem e o cadastro dos casos e articula seu encaminhamento às defensoras e aos defensores responsáveis. 

A equipe mantém contato com unidades prisionais e familiares, auxilia na localização de filhos e acompanha as informações sobre as providências adotadas. Também organiza os dados da política e informa às mulheres sobre a análise de seus casos e os encaminhamentos realizados. 

As solicitações podem ser feitas por formulário nas unidades prisionais, por carta ou por formulário on-line, inclusive por familiares ou pessoas próximas à mulher presa. 

 

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FONTE/CRÉDITOS: Por Redação
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