Em seu segundo casamento e com filhos que vieram do primeiro relacionamento, A. nem imaginava que poderia entrar nas estatísticas de vítimas de violência contra a mulher. Assim que engravidou do marido, os episódios de violência física e psicológica tiveram início. Foram 12 anos, até que ela decidiu fazer uma faculdade e, em uma das aulas do curso de Direito, se sentiu confiante em compartilhar sua história com uma professora.
Acolhida e apoiada, ela procurou o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Anhembi Morumbi, que oferece atendimento jurídico gratuito. Após três medidas protetivas, conseguiu o divórcio. Hoje, A. está formada, passou no exame da OAB e trabalha para ajudar outras mulheres que passam pela mesma situação. “Vou viver para os meus filhos e consolidar minha carreira, para ajudar outras mulheres que estão passando ou que viveram o que aconteceu comigo”, conta.
No mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, A. se sente aliviada por ter conseguido recomeçar. A história vivenciada por ela é a mesma de 47,7 milhões de brasileiras que declaram já ter sofrido violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial cometida pelo parceiro ou ex-parceiro. Os dados são da pesquisa “20 anos da Lei Maria da Penha”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva, apoiada pela Uber e divulgada em julho, na Capital Paulista.
De acordo com o estudo, antes da lei - sancionada em 7 de agosto de 2006 e que homenageia a farmacêutica Maria da Penha, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do marido - 81% das mulheres acreditavam no ditado popular que dizia que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Hoje, para três em cada quatro brasileiras, a legislação trouxe mais consciência sobre os riscos de sofrer violência e mais confiança para exigir um tratamento melhor por parte dos homens.
A professora de Direito da Anhembi Morumbi e coordenadora do NPJ da Universidade, Monika Padilha, avalia que falta amparo à mulher vítima de violência. “Estas mulheres precisam de um suporte muito mais amplo, além das ações judiciais. Muitas vezes, elas não conseguem sair deste cenário porque acreditam que estão sozinhas”, diz. Pensando nisso, ela elaborou uma cartilha sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, com exemplos dos diferentes tipos de violência e comportamentos inadequados que podem ocorrer, medidas que podem ser tomadas e telefones e locais onde é possível procurar ajuda, como o Núcleo. O material é distribuído na instituição de ensino superior.
Segundo ela, os casos de violência estão entre os que mais são atendidos pelo NPJ. Demandas familiares, como divórcios, guarda dos filhos, pensão alimentícia e visitas, e situações que afetam o direito do consumidores também estão na lista. De junho de 2025 a junho de 2026, foram 83 novos atendimentos nos dois Núcleos, além dos processos que ainda estão em andamento, no aguardo de citação, audiência ou tramitação.
O NPJ funciona nos campi Paulista e Mooca da Anhembi Morumbi e visa promover o acesso à justiça, contribuindo para a efetivação de direitos fundamentais. “Além disso, incentivamos a cultura da resolução consensual de conflitos, por meio de práticas como a conciliação e a mediação”, complementa a docente.
Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Anhembi Morumbi
Campus Paulista: Avenida Paulista, 2000 - Bela Vista (acesso pela estação Consolação da Linha 2 Verde do Metrô)
Campus Mooca: Rua Doutor Almeida Lima, 1134 – Mooca (melhor acesso pela estação Bresser-Mooca da Linha 3 Vermelha do Metrô)
Dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Agendamento pelo e-mail costa.luciana@animaeducacao.
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