O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou ontem (17), a 4ª Fiscalização Surpresa do ano. Desta vez, os auditores da Corte retornaram a 30 municípios paulistas para realizar um comparativo com a situação encontrada na 1ª FO de 2026, em março, quando almoxarifados escolares de 300 cidades foram visitados. Quase cinco meses depois foi possível aferir evolução nos controles dos almoxarifados, mas os municípios ainda precisam fortalecer a gestão de estoques, riscos, perdas e aquisições.
O trabalho de fiscalização do TCESP foi concentrado nas cidades em que foram notadas situações críticas. O comparativo com a 1ª Fiscalização Surpresa mostra que houve evolução nos controles operacionais e na organização dos almoxarifados, mas os resultados também evidenciam que o fortalecimento desses mecanismos precisa ser acompanhado por práticas capazes de antecipar problemas e dar maior confiabilidade às informações sobre os materiais públicos.
Planejamento dos estoques e gestão de risco
Um dos principais pontos de atenção identificados é o planejamento dos estoques. Ainda são pouco disseminados mecanismos para definir estoques mínimos e pontos de ressuprimento, dificultando a antecipação das necessidades e o equilíbrio entre disponibilidade e excesso de materiais.
O desafio, portanto, não está apenas em controlar o que já está armazenado, mas em planejar quanto, quando e onde os materiais serão necessários, reduzindo riscos de falta, desperdício ou acúmulo.
A fiscalização também identificou espaço para avanços na gestão preventiva de riscos. A avaliação periódica de situações relacionadas a perdas, desvios e deterioração dos materiais permanece limitada, assim como a existência de planos de contingência para situações de emergência.
Para o Tribunal, o aprimoramento desses mecanismos é fundamental para que a gestão dos materiais deixe de atuar apenas de forma corretiva e passe a antecipar situações que possam comprometer os estoques e a continuidade do atendimento às escolas.
Estoques mais precisos
Outro ponto de atenção está na confiabilidade das informações de estoque. Embora tenham ocorrido avanços nos controles formais, nos inventários e nos registros de entrada e saída, ainda foram identificadas divergências entre os registros e a contagem física dos materiais.
O resultado reforça a necessidade de aprimorar a conciliação dos estoques e a atualização dos registros, para que os gestores tenham informações confiáveis para tomar decisões sobre aquisição, distribuição e reposição.
Nas escolas, também permanece como ponto de desenvolvimento o registro de perdas, extravios e avarias dos materiais, assim como o controle dos estoques de materiais didáticos e escolares.
O fortalecimento desses procedimentos contribui para identificar as causas das perdas, aprimorar a distribuição e evitar que problemas de armazenamento ou utilização se repitam.
A fiscalização aponta ainda a necessidade de fortalecer a governança das aquisições, com maior formalização de normas, critérios e responsabilidades para a escolha dos materiais. Nesse aspecto, os resultados não acompanharam a evolução observada nos controles dos almoxarifados.
A questão é estratégica porque uma gestão eficiente dos materiais começa antes da aquisição, com planejamento da demanda, definição adequada das necessidades e critérios claros para orientar as decisões.
Para a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, retornar aos locais já fiscalizados vai além do trabalho de auditoria, mas na direção de garantir efetividade de políticas públicas. "Esse é justamente o nosso papel. Nossos auditores vão aos locais, constatam as irregularidades e cobramos as providências. Não é um mero legalismo, mas sim garantir que os materiais escolares cheguem da maneira correta às mãos dos alunos para que garantam a melhor aprendizagem", aponta.
Avanços são notados
Os auditores do TCESP também não deixaram de registrar avanços. Entre a 1ª e a 4ª fiscalizações, houve evolução no controle formal de estoques, inventários físicos, movimentação de entrada e saída, segurança dos depósitos, organização dos materiais e formalização das responsabilidades.
O desafio identificado pelo Tribunal é transformar esses avanços operacionais em uma gestão mais integrada e preventiva.
A fiscalização mostra que os municípios avançaram na organização e no controle dos materiais. O próximo passo é fortalecer o planejamento, antecipar riscos, assegurar a confiabilidade dos estoques e aprimorar a governança das aquisições.
A perspectiva é que a gestão dos materiais escolares seja capaz não apenas de garantir sua disponibilidade e distribuição, mas também de reduzir perdas, evitar desperdícios, melhorar o planejamento e assegurar o uso eficiente e responsável dos recursos públicos.
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