A Defensoria Pública do Estado de São Paulo obteve uma decisão judicial que reconhece a dupla maternidade de uma bebê concebida por inseminação caseira em Santos. A sentença determina a inclusão da mãe que não gestou no registro de nascimento, preservando o vínculo com a mãe biológica, e assegura à criança os direitos decorrentes da filiação em relação às duas.
O casal mantinha uma união havia aproximadamente quatro anos e planejou conjuntamente a gravidez, realizada com sêmen de doador anônimo. Desde o nascimento da filha, em maio de 2026, ambas compartilhavam os cuidados e as responsabilidades maternas. A ação buscou garantir reconhecimento jurídico a essa realidade familiar, com a concordância da mãe que gestou.
Responsável pelo caso, o defensor público Thiago Santos de Souza solicitou a adoção unilateral - modalidade que permite adotar o filho ou a filha da pessoa com quem se mantém uma relação, preservando o vínculo de filiação já existente - e a guarda compartilhada da bebê.
Durante o processo, a Justiça concedeu inicialmente a guarda provisória às duas mães. A Defensoria pediu que a medida fosse ampliada para permitir também o registro imediato da dupla maternidade. Na manifestação, destacou que a demora no reconhecimento poderia prejudicar o direito à identidade da criança e repercutir em questões como licença e auxílio-maternidade e acesso a plano de saúde.
Após a apresentação de laudo psicológico favorável, a instituição requereu o julgamento antecipado do mérito, por considerar que as provas reunidas já eram suficientes para acolher o pedido.
A avaliação psicológica constatou um ambiente familiar saudável e o comprometimento das duas mães com o bem-estar da filha. O estudo também confirmou que a gestação resultou de um projeto parental conjunto e que a mãe que não gestou exercia as funções maternas desde o primeiro dia de vida da bebê.
Segundo o defensor, os custos elevados da reprodução assistida em clínicas particulares e o acesso restrito na rede pública fazem da inseminação caseira uma alternativa para casais realizarem o projeto de ter filhos. No caso, o reconhecimento judicial também amparou a filiação socioafetiva, garantindo à mãe que não gestou os mesmos direitos em relação à filha.
“A decisão assegurou juridicamente que o vínculo de filiação refletisse a realidade afetiva, protegendo tanto o direito à identidade familiar da criança quanto o direito constitucional das famílias de decidirem como formar sua prole, com base no princípio do melhor interesse da criança”, afirma ao Correio Thiago Santos de Souza.
Na sentença, de 26/10, a Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Santos considerou que a ausência de regulamentação específica sobre a inseminação caseira não impede a proteção jurídica das famílias constituídas por esse procedimento. A decisão levou em conta o livre planejamento familiar, a dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança, além de citar precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça.
Ao acolher o pedido da Defensoria, o juízo determinou a inclusão da segunda mãe e dos respectivos avós no registro de nascimento, sem menção à adoção nas certidões. Também concedeu a guarda compartilhada, com exercício conjunto do poder familiar, e dispensou o estágio formal de convivência, considerando que a bebê já estava sob os cuidados de ambas desde o nascimento.
O reconhecimento assegura à criança proteção jurídica em relação às duas mães, incluindo direitos patrimoniais, previdenciários e sucessórios.
Certamente, um caso que vai permanecer na história jurídica paulista.
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