No último dia 23/03, o Correio publicou uma matéria sobre a fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em escolas da rede pública de cidades do interior e litoral.
A chamada "Fiscalização Ordenada" teve sua primeira edição em 2026 dando continuidade ao que já foi feito no final de 2025. A ação contou com quase 400 servidores em 300 municípios paulistas. O estado possui 640 municípios ao total, o que gira em torno de 46% das cidades do principal estado do país.
Para entender melhor sobre a ação, o Correio procurou o Tribunal e conversamos com Roberta Veras, assessora técnica do Tribunal.
Confira:
Correio Regional São Paulo - O TCE-SP fez uma fiscalização sobre merendas no final do ano passado e agora, foi sobre materiais em geral. O que houve de diferente entre a fiscalização de setembro passado para esta?
Doutora Roberta Veras - A fiscalização do final do ano passado foi direcionada à alimentação escolar. Naquela ocasião, a fiscalização, elaborada com apoio técnico do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região observou questões relacionadas às condições de preparo e distribuição da alimentação escolar; identificação dos tipos de alimentação oferecida e sua frequência; presença de nutricionistas na elaboração/supervisão dos cardápios, recepção de insumos e preparo das refeições.
Já este trabalho, realizando no dia 23/03, teve como enfoque a cadeia logística e de gestão dos materiais escolares, materiais didáticos e uniformes. Buscou-se entender como está a governança, o atendimento à equidade na entrega, condições de armazenamento, controle de estoques e a efetiva distribuição de itens escolares à rede municipal de ensino.
Embora ambas as ações tenham sido direcionadas à temática de educação e, num aspecto macro às ferramentas necessárias para apoiar o aprendizado dos alunos, a fiscalização seguiu focos distintos. A primeira avaliou nas escolas a alimentação escolar, sob ponto de vista nutricional, quantitativo, de oferta, entrega, armazenamento e a segunda, focou na gestão dos materiais da educação em si, aqueles utilizados em sala de aula e pelos alunos e professores, como uniformes, kits de materiais pedagógicos e livros.
Correio Regional São Paulo - 2026 é ano eleitoral, e na opinião da Dra., isso poderá ter repercussão entre eleitores e candidatos?
Doutora Roberta Veras - O Tribunal planeja suas ações de fiscalização, especialmente as fiscalizações ordenadas, com o objetivo não apenas de verificar a conformidade, mas também de oferecer insumos e instrumentos que contribuam para o aprimoramento da gestão pública.
Nesse contexto, a transparência é elemento importante do trabalho, permitindo que a sociedade acompanhe e participe, inclusive por meio do controle social, da construção de políticas públicas mais efetivas.
É importante lembrar que a escolha por determinado candidato no processo eleitoral não integra o campo motivacional nem orienta a elaboração desses trabalhos, que se pautam exclusivamente por critérios técnicos e institucionais.
Correio Regional São Paulo - Por quê não se fez uma fiscalização do gênero na Capital junto ao Tribunal de Contas do Município?
Doutora Roberta Veras - Os Tribunais de Contas frequentemente desenvolvem ações conjuntas, muitas delas em âmbito nacional, sob coordenação de instituições como o Instituto Rui Barbosa e a Atricon. Essas iniciativas são planejadas de forma articulada, respeitando o planejamento anual de cada Corte e as ações coordenadas previstas para o exercício.
No caso específico, a fiscalização ordenada integra o plano de trabalho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o presente ano. Já o Tribunal de Contas do Município de São Paulo possui planejamento próprio e autonomia para definir suas frentes de atuação, sem prejuízo da participação em ações conjuntas quando assim planejado e pactuado.
Correio Regional São Paulo - Além dos materiais, também é possível verificar os contratos dos fornecedores das escolas fiscalizadas?
Doutora Roberta Veras - O Tribunal já realiza, de forma contínua, a fiscalização de contratos de naturezas diversas, incluindo aqueles relacionados ao fornecimento de materiais escolares e uniformes. Essa atuação abrange diferentes momentos do ciclo da contratação: pode ocorrer de forma prévia, por meio das cautelares de procedimentos de contratação, no momento posterior à formalização do contrato; e também durante a sua execução, ao longo de toda a vigência.
Correio Regional São Paulo - O Tribunal de Contas da União e o Ministério da Educação também serão notificados sobre a ação? Caso sim, tais órgãos também vão ter um acompanhamento conjunto ao TCE-SP?
Doutora Roberta Veras - Neste momento, o trabalho é concentrado em nossa esfera. No entanto, os relatórios são publicados em nosso Portal para consulta aberta.
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FONTE/CRÉDITOS: Por Redação
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