A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) firmaram, nesta terça (27), um termo de cooperação técnica para fortalecer a defesa do direito à moradia e a proteção de comunidades em situação de vulnerabilidade. A parceria permitirá a produção de estudos, laudos, pareceres e diagnósticos especializados para subsidiar a atuação da Defensoria em conflitos fundiários, questões habitacionais e urbanísticas.
A iniciativa busca ampliar o suporte científico e tecnológico à atuação jurídica da instituição, especialmente em situações que envolvam famílias residentes em áreas de risco, ocupações urbanas informais e comunidades que enfrentam dificuldades de acesso à infraestrutura e a serviços públicos essenciais, como água e esgoto.
Com a cooperação, o IPT poderá realizar avaliações de riscos geológicos, geotécnicos e hidrológicos, além de estudos sobre estabilidade do solo, drenagem, condições habitacionais e viabilidade de regularização fundiária. Os trabalhos também poderão indicar medidas de prevenção e redução de riscos, com prioridade para soluções que possibilitem a permanência segura das famílias, sempre que houver condições técnicas.
“A parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas representa um avanço importante para a atuação da Defensoria Pública de São Paulo, especialmente em questões relacionadas à moradia, regularização fundiária, urbanismo e proteção de famílias que vivem em áreas de risco. Ao unir o conhecimento técnico e científico do IPT à nossa missão de garantir direitos, ampliamos nossa capacidade de oferecer respostas mais qualificadas às demandas da população, contribuindo para a construção de soluções que assegurem condições dignas e seguras de moradia”, destaca a Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão.
Apoio técnico para garantir direitos
A parceria será desenvolvida no âmbito do Observatório das Comunidades da Defensoria Pública, criado em 2025 para aprimorar o atendimento de demandas coletivas relacionadas à habitação, ao urbanismo e aos conflitos fundiários.
O Observatório das Comunidades será responsável pela gestão da parceria e pelo encaminhamento das solicitações de apoio técnico ao IPT, que poderão ser apresentadas por todas as unidades e por defensoras e defensores públicos da instituição que atuem em casos relacionados ao objeto do convênio, com prioridade para situações de urgência, risco de violação de direitos e demandas de relevância coletiva.
Os estudos produzidos pelo IPT poderão subsidiar ações judiciais, negociações, recomendações e procedimentos extrajudiciais, além de contribuir para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas.
Para a Defensoria Pública, a parceria representa um avanço na qualidade das provas técnicas utilizadas na defesa de comunidades vulneráveis. O suporte especializado permitirá aprofundar a análise de situações complexas e fortalecer a busca de soluções tanto na esfera judicial quanto por meio de acordos extrajudiciais.
“É um convênio histórico, porque une a Defensoria Pública a um dos maiores institutos de pesquisa e tecnologia da América Latina. Essa parceria vai permitir a produção de provas, laudos e estudos técnicos para fortalecer a defesa de comunidades, especialmente em conflitos fundiários, áreas de risco e processos de regularização fundiária”, destaca Rafael Negreiros, coordenador do Observatório.
Para ampliar o acesso à cooperação, a Defensoria Pública promoverá um encontro de apresentação do convênio, com orientações sobre as possibilidades de utilização dos serviços técnicos e os procedimentos para encaminhamento das demandas.
Ciência e tecnologia a serviço da população
O diretor-presidente do IPT, Anderson Correia, destaca a importância de aproximar o conhecimento científico das necessidades da sociedade. “Com essa parceria, vamos colocar nossa experiência à disposição da Defensoria Pública, contribuindo com estudos, avaliações de riscos e soluções técnicas que possam apoiar a regularização fundiária, as melhorias habitacionais e a segurança das comunidades”, afirma.
Além das análises técnicas, a cooperação prevê apoio em reuniões interinstitucionais, audiências e mesas de mediação, contribuindo para a construção de soluções conjuntas entre a Defensoria, o poder público e outros atores envolvidos.
O Termo de Cooperação nº 13/2026 terá vigência de 24 meses e não prevê transferência direta de recursos financeiros entre as instituições. Atividades especiais que demandem custos adicionais poderão ser objeto de instrumentos específicos.
A parceria reforça a atuação integrada entre conhecimento científico e defesa jurídica para ampliar a proteção de direitos e contribuir para a construção de cidades mais seguras, inclusivas e sustentáveis.
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