A Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) abriram, em 1º de setembro, o prazo para duas decisões que vão definir a rotina fiscal de milhares de empresas brasileiras a partir de 2027. Pela primeira vez, a opção pelo Simples Nacional passa a ser feita no ano anterior ao de vigência: quem não é optante e quer ingressar no regime em 2027 precisa formalizar o pedido até 30 de setembro. Empresas já optantes não precisam repetir a escolha, mas devem regularizar eventuais pendências cadastrais e fiscais, sob risco de exclusão.
No mesmo período, cada empresa do Simples Nacional deve definir como recolherá o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) a partir de 2027: dentro da guia única do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), como ocorre hoje com os demais tributos, ou pelo regime regular, "por fora" do Simples, com direito à geração de créditos tributários para quem compra dela. A escolha feita agora produz efeitos já no primeiro semestre de 2027, com nova janela de ajuste prevista para março.
A reforma também extingue o regime de caixa para fins de apuração do IBS e da CBS, em que a partir de 2027, a base de cálculo passa a considerar a receita auferida no momento da operação, e não mais o valor efetivamente recebido. Mudança que afeta diretamente empresas com vendas a prazo ou parceladas.
Para Guilherme Volpi, diretor executivo (CEO) da Soften Sistemas, o momento exige que sistemas, dados fiscais e contadores estejam alinhados antes do fim do prazo. “Setembro deixou de ser um mês qualquer no calendário fiscal. As empresas estão decidindo, ao mesmo tempo, se continuam no Simples, como vão recolher IBS e CBS e com que base vão apurar sua receita a partir de 2027. Isso só se resolve com segurança se o ERP tiver o cadastro em dia, o motor de cálculo pronto para os dois regimes e informação clara para o contador validar cada escolha antes do dia 30", explica o executivo.
A empresa ainda reforça para que gestores e contadores antecipem a análise de enquadramento e a simulação da forma de recolhimento de IBS e CBS ainda nesta semana, evitando decisões de última hora.
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