A transformação digital do sistema financeiro trouxe agilidade e novas possibilidades para empresas e consumidores, mas também abriu caminhos para organizações criminosas sofisticarem estratégias de lavagem de dinheiro. A expansão das fintechs, dos criptoativos, das plataformas de finanças descentralizadas e dos meios eletrônicos de pagamento aumentou a velocidade e a escala das operações, tornando mais complexa a tarefa de rastrear a origem dos recursos ilícitos.
De acordo com Rafael Valentini, especialista em Direito Penal Econômico e sócio escritório do FVF Advogados, as novas tecnologias permitem que recursos sejam pulverizados, movimentados entre diferentes países e tenham sua origem ocultada com maior facilidade.
“Criptoativos, plataformas de finanças descentralizadas, ativos virtuais, fintechs e sistemas de pagamento instantâneo permitem maior pulverização, movimentação transnacional e ocultação da origem dos recursos ilícitos. Além disso, inteligência artificial e automação vêm sendo utilizadas para criar identidades falsas, simular operações e dificultar a identificação dos beneficiários finais”.
O cenário aumenta o desafio não apenas para autoridades responsáveis pela investigação e fiscalização, mas também para empresas que precisam evitar que suas estruturas sejam utilizadas, ainda que involuntariamente, para movimentar ou ocultar recursos de origem criminosa.
Segundo o especialista, a vulnerabilidade é maior em atividades que movimentam grandes volumes financeiros, apresentam elevada circulação de recursos ou enfrentam dificuldades para identificar a origem dos valores.
“Os setores mais vulneráveis são aqueles que movimentam grandes volumes financeiros, apresentam elevada circulação de recursos ou possuem dificuldades na identificação da origem dos valores. Aqui, portanto, destacam-se as instituições financeiras, fintechs, exchanges de criptoativos, mercado imobiliário, comércio de bens de luxo, joalherias, obras de arte, jogos e apostas, além de atividades intensivas em dinheiro em espécie e operações de comércio internacional. Tanto que estes setores são considerados "setores sensíveis" pela lei de lavagem de dinheiro”.
Na avaliação do advogado, a diversidade de setores envolvidos demonstra que o problema não está restrito ao sistema bancário tradicional. A digitalização dos meios de pagamento e a circulação cada vez maior de ativos virtuais exigem que empresas de diferentes segmentos aperfeiçoem seus mecanismos internos de prevenção.
Para reduzir o risco de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro, as empresas precisam estruturar programas de compliance capazes de identificar comportamentos e operações incompatíveis com o perfil de seus clientes e parceiros comerciais.
“Um programa efetivo de prevenção à lavagem de dinheiro deve adotar abordagem baseada em risco, contemplando políticas internas, procedimentos de due diligence, identificação do beneficiário final, monitoramento contínuo de operações, controles internos, treinamento periódico de colaboradores, canais de denúncia, auditorias independentes e mecanismos para identificação e comunicação de operações suspeitas às autoridades competentes, quando exigido pela legislação. A atuação da alta administração e a revisão periódica dos controles são essenciais para a efetividade do programa”.
Nesse contexto, o compliance deixa de ser apenas uma ferramenta burocrática ou voltada ao cumprimento formal de normas e passa a exercer papel estratégico na proteção das empresas. A combinação entre análise de risco, conhecimento de clientes e parceiros, monitoramento de operações e treinamento de equipes pode ajudar a detectar irregularidades antes que a organização seja utilizada como instrumento para a prática criminosa.
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