O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um dos principais documentos de identificação dos brasileiros. Com ele, é possível realizar atividades financeiras, como abertura de contas, solicitação de empréstimos e financiamentos, além de efetuar cadastros governamentais para acesso a serviços públicos nas áreas de saúde, educação e previdência social. Por estar presente em diversas atividades do dia a dia, o documento pode ser utilizado de forma indevida por criminosos em casos de vazamento de dados.
O maior exemplo registrado no país aconteceu em 2021, quando 223 milhões de números de CPFs, incluindo os de pessoas falecidas, circularam de forma gratuita na internet. Na época, as informações pessoais foram publicadas por um criminoso em um fórum on-line dedicado à comercialização de bases de dados.
Para Gilberto Reis, diretor executivo de operações (COO) da Runtalent, o incidente acendeu um alerta sobre segurança digital no Brasil. “Uma exposição massiva de informações sensíveis dessa natureza mostrou que a proteção de dados não é uma preocupação restrita às empresas. Quando informações como CPF acabam expostas, os impactos na vida das pessoas podem se estender por anos, já que esses dados podem continuar circulando e ser utilizados em diferentes tipos de fraudes”, afirma.
O que fazer após um vazamento de dados?
Embora nem todo vazamento resulte imediatamente em fraude, Reis recomenda a adoção de medidas para reduzir riscos e identificar rapidamente possíveis irregularidades. “O titular do documento pode realizar o monitoramento frequente da situação cadastral do CPF, utilizando ferramentas como o Registrato, mantido pelo Banco Central, e o Serasa AntiFraude”.
O Registrato permite acessar informações sobre o relacionamento de pessoas físicas e jurídicas com instituições financeiras, incluindo contas bancárias, operações de crédito e outros vínculos registrados em seu nome. A plataforma pode ajudar na identificação de movimentações desconhecidas que demandem investigação.
Já o serviço do Serasa disponibiliza recursos de acompanhamento da situação cadastral do CPF e alertas relacionados à exposição de dados pessoais, contribuindo para a identificação precoce de possíveis fraudes.
Contudo, o especialista orienta que a atenção não fique concentrada apenas no CPF exposto. “Os criminosos costumam combinar diferentes informações obtidas em vazamentos para acessar contas, aplicar golpes e se passar por outras pessoas. Por isso, é importante revisar a segurança de todos os serviços digitais utilizados, especialmente e-mails, aplicativos bancários e redes sociais, por meio da criação de senhas fortes e exclusivas para cada serviço, além da ativação da autenticação em dois fatores sempre que possível”.
Quais são os direitos de quem teve dados vazados?
Além dos cuidados para evitar fraudes, a população também conta com direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação estabelece regras para a coleta, o armazenamento e o tratamento de informações pessoais, além de prever responsabilidades para organizações que não adotem medidas adequadas de segurança.
Raquel Grieco, advogada e sócia do escritório Bosque & Grieco Advogados Associados, ressalta que os titulares de dados têm o direito de ser informados sobre incidentes que possam representar riscos relevantes às suas informações pessoais. “A LGPD prevê mecanismos para garantir maior transparência e proteção aos cidadãos. Dependendo da gravidade do incidente, as organizações podem ser obrigadas a comunicar o vazamento às autoridades competentes e aos titulares afetados, permitindo que adotem medidas para reduzir possíveis danos”, explica.
A advogada explica que os cidadãos que sofrerem prejuízos em decorrência do uso indevido de seus dados também podem buscar a responsabilização dos envolvidos. “Cada situação deve ser analisada individualmente, mas a legislação brasileira prevê a possibilidade de reparação quando há comprovação de danos relacionados à falha na proteção das informações pessoais. Por isso, é importante guardar registros, documentos e evidências que possam auxiliar na apuração do caso”, conclui.
Como registrar um BO?
Caso identifique movimentações financeiras desconhecidas, abertura de contas, contratação de empréstimos ou qualquer outro indício de uso indevido do CPF, a recomendação é registrar um boletim de ocorrência (BO). O documento ajuda a formalizar o fato e pode ser utilizado para comunicar instituições financeiras, instruir investigações e resguardar o titular em eventuais disputas relacionadas à fraude.
O registro pode ser feito presencialmente em uma delegacia da Polícia Civil ou de forma on-line, nos estados que oferecem o serviço. Ao preencher o BO, é importante descrever detalhadamente o ocorrido e anexar documentos que possam comprovar a fraude, como extratos bancários, comprovantes de transferências, protocolos de atendimento, e-mails, mensagens e capturas de tela. Essas informações auxiliam na análise da ocorrência e na investigação do caso.
Ajude o Correio a crescer e a melhorar!
