As redes sociais transformaram a forma como as pessoas se comunicam, debatem temas de interesse público e manifestam opiniões. No entanto, o aumento da polarização, das discussões acaloradas e a proximidade do período eleitoral também têm ampliado o número de investigações e ações judiciais envolvendo publicações feitas no ambiente digital. Embora a liberdade de expressão seja um direito garantido pela Constituição Federal, ela não é absoluta e encontra limites quando viola direitos de terceiros ou configura condutas previstas na legislação penal.
Segundo o advogado especialista em Direito Penal Juarez Da Silva, um dos maiores equívocos cometidos pelos usuários é acreditar que o ambiente virtual oferece anonimato ou imunidade jurídica.
"Muitas pessoas ainda tratam a internet como se fosse uma terra sem lei, onde qualquer comentário pode ser feito sem consequências. Isso não corresponde à realidade. A legislação que protege a honra, a imagem, a integridade física e psicológica das pessoas também se aplica ao ambiente digital. A diferença é que hoje uma publicação pode alcançar milhares de pessoas em poucos minutos, aumentando significativamente o potencial de dano e, consequentemente, a responsabilidade de quem a produz ou divulga".
Opinião é diferente de ofensa
A legislação brasileira assegura o direito de criticar autoridades, empresas, instituições e pessoas. Entretanto, quando uma manifestação deixa de discutir ideias para atacar a honra de alguém, pode configurar crime. Entre os delitos mais comuns estão a injúria, quando há ofensa à dignidade ou ao decoro da vítima; a difamação, que consiste em atribuir a alguém um fato ofensivo à sua reputação; e a calúnia, caracterizada pela falsa imputação de um crime.
"Discordar faz parte da democracia. O cidadão pode criticar decisões políticas, opiniões, comportamentos e atos públicos. O limite é ultrapassado quando a manifestação passa a ofender gratuitamente, inventar fatos, atribuir crimes sem provas ou atacar a dignidade da pessoa. Liberdade de expressão não pode ser confundida com autorização para cometer crimes contra a honra".
Apagar a publicação não elimina as consequências
Uma das dúvidas mais frequentes entre usuários das redes sociais é se excluir uma publicação impede eventual responsabilização. Na prática, especialistas alertam que apagar um conteúdo pode interromper sua circulação, mas não apaga os efeitos jurídicos da conduta, principalmente quando a postagem já foi visualizada, compartilhada ou registrada por outras pessoas.
Os chamados prints de tela também podem ter papel importante na apuração dos fatos. Quando acompanhados de outros elementos que comprovem autoria, data e contexto da publicação, eles podem reforçar o conjunto de provas em processos judiciais, podendo ainda ser complementados por atas notariais, perícias técnicas e informações fornecidas pelas próprias plataformas digitais.
"Excluir uma publicação não significa apagar as consequências que ela produziu. Se o conteúdo foi visualizado, compartilhado ou registrado por terceiros, ele poderá ser utilizado como prova em uma investigação ou processo judicial. Além disso, plataformas digitais mantêm registros que podem ser requisitados pelas autoridades, dependendo do caso. A ideia de que basta apagar uma postagem para evitar responsabilização é um dos equívocos mais comuns entre os usuários das redes sociais".
Compartilhar também pode gerar responsabilização
Outro comportamento comum nas redes sociais é compartilhar conteúdos sem verificar sua origem ou veracidade. Dependendo da situação, essa conduta também pode gerar consequências jurídicas. Além dos crimes contra a honra, determinadas postagens podem configurar ameaça, perseguição (stalking), incitação ao crime, apologia ao crime, divulgação indevida de dados pessoais ou outras infrações previstas na legislação.
"Muita gente acredita que apenas quem cria um conteúdo ofensivo ou falso pode ser responsabilizado, mas isso não é verdade. Quem compartilha uma publicação sabendo que ela contém informações falsas, ofensas ou conteúdo criminoso também pode responder por sua participação na divulgação. O ambiente digital não está fora do alcance da lei, e condutas como ameaças, perseguição virtual, exposição de dados pessoais e incitação ao crime têm sido cada vez mais objeto de investigações e responsabilização criminal. Antes de compartilhar qualquer conteúdo, é essencial verificar sua origem e pensar nas consequências desse ato".
5 atitudes que podem evitar problemas nas redes sociais
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Verifique a veracidade das informações antes de compartilhar qualquer conteúdo;
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Evite ataques pessoais, ofensas e acusações sem provas;
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Não divulgue dados pessoais, imagens ou informações privadas de terceiros sem autorização;
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Desconfie de conteúdos manipulados, montagens, vídeos alterados ou produzidos por inteligência artificial;
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Lembre-se de que tudo o que é publicado na internet pode ser registrado, compartilhado e utilizado como prova em eventual investigação ou processo judicial.
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