O Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP), buscando fortalecer o diálogo com o mercado brasileiro de seguros de responsabilidade civil executiva e profissional, conhecido respectivamente como D&O e E&O, promoveu recentemente uma ação de fiscalização junto a 59 empresas da área, destacando a importância do registro de pessoas físicas e jurídicas no devido órgão de classe. A iniciativa pretende demonstrar como a inscrição no Conselho pode contribuir para a governança corporativa e a segurança jurídica em um cenário de expansão desse segmento.
A aproximação com o mercado segurador também integra as ações de fiscalização preventiva e orientativa do CRA-SP, que visa ampliar o relacionamento com diferentes públicos e dar visibilidade à autarquia e à profissão.
"Nossas atividades buscam gerar valor concreto para a sociedade e para o mercado, indo muito além de uma atuação meramente punitiva ou de cobrança. Abrir esse diálogo com as seguradoras é um passo muito positivo: mostra que a regularidade profissional é um indicador fundamental de segurança jurídica, mitigação de riscos operacionais e blindagem das apólices corporativas”, explica a Admª. Ana Paula de Souza Lima Martins, coordenadora de Fiscalização do CRA-SP.
Amparada pela Lei Federal nº 4769/1965, a exigência do registro profissional para o exercício de funções estratégicas na Administração - incluindo Gestão Financeira, Orçamento, Organização e Métodos e Recursos Humanos - atua diretamente em três pilares fundamentais:
- Redução de riscos judiciais e regulatórios: a atuação de profissionais ou pessoas jurídicas sem o devido registro configura exercício ilegal da profissão, aumentando a possibilidade de sanções administrativas, anulação de atos de gestão e questionamentos jurídicos que podem afetar a cobertura de seguros.
- Prevenção de erros de gestão: o registro no CRA-SP contribui para que os profissionais sigam o Código de Ética Profissional e apliquem métodos reconhecidos pela ciência da Administração, ajudando a prevenir fraudes internas, conflitos de interesse e desvios operacionais.
- Fortalecimento da governança e blindagem da apólice: organizações que condicionam a contratação e a manutenção de seus quadros diretivos ao registro em conselhos de classe demonstram maior compromisso com as normas e a gestão de risco, alinhando-se às exigências de subscrição utilizados por seguradoras nacionais e internacionais.
Para facilitar a pesquisa sobre o registro no CRA-SP, as equipes de regulação podem acessar a plataforma do Sistema CFA/CRAs, que traz o cadastro nacional de todas as pessoas físicas e jurídicas devidamente registradas no Sistema.
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