Às vésperas do período de cobrança do IPTU, ganha força a discussão sobre a real função do imposto na sustentabilidade das cidades brasileiras. Segundo o especialista em gestão de cidades Eduardo Cursino, o tributo que deveria financiar obras, infraestrutura e melhorias urbanas, tem sido usado cada vez mais para manter serviços básicos funcionando, revelando uma crise silenciosa nas finanças municipais.
Cursino explica que o IPTU se tornou a principal base de arrecadação própria das prefeituras e desempenha hoje um papel muito maior do que o imaginado pela população.
"O IPTU deveria ser o grande motor de investimentos das cidades. Mas, na prática, virou a principal fonte para cobrir o custeio das políticas públicas básicas, porque os repasses federal e estadual não são suficientes para manter os serviços essenciais funcionando".
Segundo ele, áreas como saúde, educação, segurança municipal, saneamento e manutenção urbana dependem cada vez mais da arrecadação local.
"O município executa a maioria das políticas públicas, mas recebe menos do que precisa. Muitas prefeituras só conseguem completar o Fundeb, manter postos de saúde, pagar profissionais e assegurar serviços mínimos graças ao IPTU".
O especialista alerta que esse desequilíbrio financeiro tem impacto direto no desenvolvimento das cidades.
"Quando toda a receita do IPTU é direcionada para custeio, não sobra espaço para investimentos estruturantes. Essa falta de autonomia impede que os municípios planejem o futuro e alimenta na população a sensação de que o imposto não está sendo bem empregado".
Outro reflexo da insuficiência de recursos é a crescente dependência de emendas parlamentares.
"Sem verba para investir, os municípios acabam reféns das emendas. Uma escola, uma pavimentação, a compra de equipamentos, tudo depende de negociações políticas. Isso fragiliza a gestão e dificulta a continuidade administrativa", observa Cursino.
Apesar do cenário, ele reforça a importância do planejamento financeiro dos contribuintes. Muitos municípios oferecem descontos para pagamento à vista, além de isenções e parcelamentos previstos em lei.
"A organização financeira do cidadão ajuda não só no próprio orçamento, mas garante que o município tenha caixa no início do ano, um período crítico para manter serviços essenciais em funcionamento".
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